Menu
Resumo da Cadeira
Curso Saúde Mental e Psiquiatria
Estado Candidaturas abertas
Regime Pós-laboral
Ano 1º Ano
Semestre
ECTS 2
Partilhar curso
   

Objetivos de aprendizagem/ Competências

  • Analisar a legislação no sistema de saúde vigente;
  • Identificar os direitos e deveres dos profissionais de saúde e dos utentes do sistema de saúde;
  • Promover a reflexão critica dos profissionais em contextos reais da prática de enfermagem, com base no seu enquadramento jurídico;
  • Identificar e caraterizar os meios e processos judiciais.

Conteúdos programáticos

  • A dignidade da pessoa humana/direitos fundamentais constitucionalmente consagrados/direitos do Homem. A dignidade da pessoa humana;
    • Direito à vida;
    • Proteção jurídica da vida;
    • Direito à integridade pessoal;
    • Direito à liberdade;
    • Direito à identidade pessoal;
    • Direito à privacidade.
    • A doutrina do consentimento informado e esclarecido no ordenamento jurídico português.
  • Responsabilidade: interpretação do conceito no contexto profissional de enfermagem;
    • Responsabilidade profissional;
    • Definição de responsabilidade e conceitos relacionados;
    • Fundamentos da responsabilidade;
    • Aspetos positivos da responsabilidade.
  • Responsabilidade com o cliente;
    • O público;
    • A profissão;
    • O indivíduo enquanto pessoa e a entidade empregadora.

Metodologias/
Avaliação

Uma frequência com ponderação de 100%.

Regente da Unidade Curricular

Regente: Alda Portugal

Assistentes: Fernanda Príncipe e Isabel Oliveira

Partilhar curso