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Resumo da Cadeira
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Objetivos de aprendizagem/ Competências

  • Compreender a política de Saúde Ocupacional nacional e internacional;
  • Compreender a organização e articulação das organizações, instituições e outras entidades, nacionais e internacionais, em matéria de Saúde Ocupacional;
  • Reconhecer a legislação aplicada ao trabalhador e à organização dos Serviços de Saúde e Segurança do Trabalho;
  • Identificar as atividades e responsabilidades dos serviços que se relacionam com a Saúde e Segurança do Trabalho.

Conteúdos programáticos        

1 - Políticas de Saúde Ocupacional: perspetiva nacional e internacional

1.1- Programa Nacional de Saúde;

1.2- Programa Nacional de Saúde Ocupacional e Planos Internacionais de Saúde Ocupacional;

1.3- Políticas Internacionais de saúde e segurança do trabalho – EU-OSHA, OMS.

2- Enquadramento legal e normativo da saúde e segurança do trabalho

2.1- A legislação laboral internacional e nacional aplicável à saúde e segurança do trabalho;

2.2- Associações internacionais e nacionais no âmbito da enfermagem do trabalho;

2.3- Deveres e direitos dos trabalhadores e dos empregadores em assuntos de Segurança e Saúde no Trabalho;

2.4- Relação individual de trabalho: duração e organização do trabalho, horários de trabalho, flexibilidade da gestão dos tempos de trabalho, regime das férias, local de trabalho, retribuição, regime das faltas, suspensão do contrato de trabalho e a cessação dos contratos de trabalho: modalidades;

2.5- Relações coletivas de trabalho;

2.6- Negociação coletiva;

2.7- Greve;

2.8- A Segurança Social: Dimensões da noção de Segurança Social, direito à Segurança Social, regimes de Segurança Social e financiamento da Segurança Social.

Metodologias/
Avaliação

A metodologia a utilizar é multimétodos, para as aulas teóricas, e metodologia ativa ou interativa, para as aulas de tipologia teórico-prática. Nas aulas de tipologia teórico-prática irão ser utilizados estratégias que potenciem um ensino centrado no estudante e na resolução de problemas práticos (role playing), atuais e frequentes à área científica da UC.
Modalidade de avaliação contínua.

Regente da Unidade Curricular

Fernanda Príncipe
(Prof.ª Doutora)

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